TJES - 0010446-59.2021.8.08.0024

12/07/2024 13:25

Baixa Definitiva

12/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/07/2024 13:25

Transitado em Julgado em 09/07/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e RONILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO - CPF: *37.***.*20-62 (APELANTE).

10/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/07/2024 23:59.

21/06/2024 01:11

Decorrido prazo de RONILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO em 20/06/2024 23:59.

20/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024 20:26

Conhecido o recurso de RONILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO - CPF: *37.***.*20-62 (APELANTE) e provido

15/05/2024 15:02

Juntada de Certidão - julgamento

15/05/2024 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

19/04/2024 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2024 14:50

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024 14:50

Pedido de inclusão em pauta

02/04/2024 18:39

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

02/04/2024 18:39

Recebidos os autos

02/04/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

02/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024 17:05

Recebidos os autos

26/03/2024 17:04

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/03/2024 17:04

Distribuído por sorteio