02/07/2025 14:29

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
11/06/2025 15:38

Transitado em Julgado em 02/06/2025 para ADAO JORGE ANICETO DA SILVA - CPF: *02.***.*64-20 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS)
14/04/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:49

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:29

Prejudicado o recurso
07/04/2025 17:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 15:30

Juntada de Certidão - julgamento
25/03/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 17:09

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2024 14:09

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES
24/10/2024 14:09

Recebidos os autos
24/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
24/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2024 14:08

Recebidos os autos
24/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
03/10/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 13:39

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 13:39

Determinação de redistribuição por prevenção
16/07/2024 18:19

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA
02/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:19

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:03

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA
25/03/2024 15:03

Recebidos os autos
25/03/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
25/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/03/2024 14:19

Recebidos os autos
21/03/2024 14:19

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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