05/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:25

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:25

Decorrido prazo de WELLINGTON CRAVO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:42

Juntada de Certidão - Intimação
01/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:17

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:26

Processo Inspecionado
26/02/2025 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2025 01:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 01:19

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:27

Juntada de Petição de apelação
16/01/2025 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 01:29

Juntada de Certidão
16/01/2025 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 00:31

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:18

Expedição de Mandado - intimação.
11/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:54

Expedição de Mandado - intimação.
10/12/2024 14:27

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
29/07/2024 14:27

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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