23/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 00:45

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:14

Juntada de Petição de habilitações
28/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:49

Expedição de Mandado - Intimação.
01/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:57

Expedição de Mandado - Intimação.
31/03/2025 14:11

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:59

Processo Inspecionado
18/02/2025 13:59

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
19/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:38

Conclusos para julgamento
16/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:47

Juntada de Carta Precatória - Intimação
11/07/2024 22:43

Juntada de Certidão
19/05/2024 19:23

Conclusos para julgamento
16/05/2024 23:02

Juntada de Petição de memoriais
07/05/2024 10:11

Decorrido prazo de DIEGO SILVA BARROS em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:39

Decorrido prazo de DIEGO SILVA BARROS em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:19

Juntada de Petição de memoriais
15/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:16

Decorrido prazo de DIEGO SILVA BARROS em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:03

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/03/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
05/03/2024 13:17

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:56

Juntada de Carta Precatória - Intimação
26/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/03/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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