27/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:51

Decorrido prazo de LUIZ RENATO DIAS DA NEIVA em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 11:44

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
30/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento
09/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:42

Juntada de Certidão

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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