STJ - 0010663-70.2010.8.08.0030

12/04/2024 12:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12/04/2024 12:33

Transitado em Julgado em 02/04/2024

08/02/2024 09:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

07/02/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024 15:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES

13/12/2023 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023 08:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/11/2023 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO