STJ - 0010542-95.2004.8.08.0048

02/05/2023 13:59

Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 371746/2023 (PETIÇÃO) foi apresentada de forma física em 25.04.2023 por JOSE REGATTIERI FILHO e recusada pela Secretaria Judiciária deste Tribunal, conforme art. 24 da Resolução/STJ n. 10/2015.

02/07/2020 13:50

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 rel

19/06/2020 17:41

Ato ordinatório praticado (Petição 420305/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

19/06/2020 14:44

Protocolizada Petição 420305/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/06/2020

18/06/2020 17:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

16/06/2020 07:59

Transitado em Julgado em 25/05/2020 o acórdão de fls. 1947/1955, em atendimento à decisão de fls. 2003/2004

15/06/2020 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2020 Petição Nº 383727/2020 - RE nos EDcl no AgInt no RE no AgInt no

12/06/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 15/06/2020)

09/06/2020 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

09/06/2020 16:40

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 393356/2020 (Juntada automática)

09/06/2020 16:40

Protocolizada Petição 393356/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/06/2020

08/06/2020 05:16

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 08/06/2020 Petição Nº 383727/2020 -

05/06/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

05/06/2020 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 383727/2020. Publicação prevista para 08/06/2020)

05/06/2020 13:07

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 383727/2020 (Juntada automática)

05/06/2020 13:07

Protocolizada Petição 383727/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/06/2020

20/05/2020 12:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2020 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2020 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2020 Petição Nº 92566/2020 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no

14/05/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/05/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0092566 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 15/05/2020

12/05/2020 23:59

Embargos de Declaração de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 92566/2020 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329

05/05/2020 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) (em pauta)

05/05/2020 16:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 276519/2020

05/05/2020 16:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição)

05/05/2020 15:51

Ato ordinatório praticado (Petição 276519/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

04/05/2020 20:17

Protocolizada Petição 276519/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 04/05/2020

24/04/2020 18:37

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 6/05/2020 e término em 12/05/2020.

24/04/2020 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020

23/04/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2020 15:02

Incluído em pauta para 06/05/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 92566/2020 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329/ES

07/04/2020 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração de folhas 1885/1897 e com memorial de folha 1925

06/04/2020 14:16

Juntada de Petição de MEMO - MEMORIAL nº 197789/2020 (Juntada automática)

06/04/2020 14:16

Protocolizada Petição 197789/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 06/04/2020

18/03/2020 12:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/03/2020 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/03/2020 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2020 Petição Nº 33279/2020 - AgInt no RCD no RtPaut no AgInt no RE no AgInt no

12/03/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0033279 - AgInt no RCD no RtPaut no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 13/03/2020

10/03/2020 23:59

Não conhecido o recurso de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 33279/2020 - AgInt no RCD no RtPaut no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329

06/03/2020 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e com embargos de declaração de fls. 1885/1897.

06/03/2020 13:08

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 118372/2020

06/03/2020 13:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição)

05/03/2020 18:12

Ato ordinatório praticado (Petição 118372/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

05/03/2020 15:43

Protocolizada Petição 118372/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/03/2020

28/02/2020 17:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e com embargos de declaração de fls. 1885/1897

28/02/2020 14:55

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 100885/2020 (Juntada automática)

28/02/2020 14:55

Protocolizada Petição 100885/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2020

27/02/2020 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/02/2020 Petição Nº 92566/2020 -

26/02/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/02/2020 17:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 92566/2020. Publicação prevista para 27/02/2020)

26/02/2020 16:44

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 92566/2020 (Juntada automática)

26/02/2020 16:44

Protocolizada Petição 92566/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/02/2020

20/02/2020 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/3/2020 e de término em 10/3/2020.

20/02/2020 09:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2020

19/02/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/02/2020 13:08

Incluído em pauta para 04/03/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 33279/2020 - AgInt no RCD no RtPaut no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329/ES

18/02/2020 13:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2020 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2020 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2020 Petição Nº 824227/2019 - AgInt no RE no AgInt no

14/02/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/02/2020 19:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0824227 - AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 17/02/2020

11/02/2020 23:59

Conhecido o recurso de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 824227/2019 - AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329

04/02/2020 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e pedido de reconsideração de fls. 1861/1866.

04/02/2020 16:37

Juntada de Petição de agravo interno nº 33279/2020

04/02/2020 16:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 15:54

Protocolizada Petição 33279/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2020

03/02/2020 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta)

03/02/2020 05:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020 Petição Nº 864137/2019 - RCD no RtPaut no AgInt no RE no AgInt no

31/01/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2019 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0864137 - RCD no RtPaut no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 03/02/2020

19/12/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

19/12/2019 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e com petição (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO)

19/12/2019 13:16

Juntada de Petição de RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 864137/2019 (Juntada automática)

19/12/2019 13:16

Protocolizada Petição 864137/2019 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 19/12/2019

19/12/2019 06:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019 Petição Nº 852267/2019 - RtPaut no AgInt no RE no AgInt no

18/12/2019 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2019 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0852267 - RtPaut no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 19/12/2019

17/12/2019 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e com petição (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA)

17/12/2019 15:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 852267/2019

17/12/2019 15:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição)

17/12/2019 13:53

Ato ordinatório praticado (Petição 852267/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

16/12/2019 16:37

Protocolizada Petição 852267/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/12/2019

13/12/2019 13:53

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 5/2/2020 e de término em 11/2/2020.

13/12/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019

12/12/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/12/2019 15:28

Incluído em pauta para 05/02/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 824227/2019 - AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329/ES

11/12/2019 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

09/12/2019 17:37

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 831426/2019 (Juntada automática)

09/12/2019 17:37

Protocolizada Petição 831426/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2019

06/12/2019 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/12/2019 Petição Nº 824227/2019 -

05/12/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/12/2019 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 824227/2019. Publicação prevista para 06/12/2019)

05/12/2019 16:53

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 824313/2019 (Juntada automática)

05/12/2019 16:53

Protocolizada Petição 824313/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/12/2019

05/12/2019 16:42

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 824227/2019 (Juntada automática)

05/12/2019 16:42

Protocolizada Petição 824227/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2019

12/11/2019 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2019 Petição Nº 416161/2019 - RE no AgInt no

11/11/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2019 08:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0416161 - RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 12/11/2019

09/11/2019 08:22

Negado seguimento ao recurso de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

06/11/2019 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 1788

06/11/2019 15:49

Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

03/10/2019 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2019 Petição Nº 582194/2019 - ARE no RE no AgInt no

03/10/2019 05:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2019 Petição Nº 582036/2019 - ARE no RE no AgInt no

02/10/2019 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2019 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2019 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0582194 - ARE no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 03/10/2019

01/10/2019 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0582036 - ARE no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 03/10/2019

01/10/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

01/10/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

30/09/2019 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de folhas 1691/1724 e 1725/1758 e com petição de folha 1775/1776

27/09/2019 14:42

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 625795/2019 (Juntada automática)

27/09/2019 14:42

Protocolizada Petição 625795/2019 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2019

24/09/2019 05:28

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 24/09/2019 Petição Nº 582194/2019 -

23/09/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

23/09/2019 16:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 582194/2019. Publicação prevista para 24/09/2019)

19/09/2019 14:27

Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 600718/2019 (Juntada automática)

19/09/2019 14:27

Protocolizada Petição 600718/2019 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/09/2019

16/09/2019 05:27

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 16/09/2019 Petição Nº 582036/2019 -

13/09/2019 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

13/09/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 582036/2019. Publicação prevista para 16/09/2019)

12/09/2019 19:59

Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 582194/2019 (Juntada automática)

12/09/2019 19:59

Protocolizada Petição 582194/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/09/2019

12/09/2019 19:17

Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 582036/2019 (Juntada automática)

12/09/2019 19:17

Protocolizada Petição 582036/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/09/2019

23/08/2019 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2019 Petição Nº 416161/2019 - RE no AgInt no

22/08/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2019 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0416161 - RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 23/08/2019

22/08/2019 11:50

Negado seguimento ao recurso de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

22/08/2019 11:50

Recurso Extraordinário não admitido

20/08/2019 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

20/08/2019 09:26

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 505021/2019 (Juntada automática)

20/08/2019 09:26

Protocolizada Petição 505021/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/08/2019

14/08/2019 06:00

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 14/08/2019 Petição Nº 416161/2019 -

13/08/2019 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

13/08/2019 14:35

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., nos presentes autos eletrônicos, conforme petição N° 482019/2019 de fls. 1664/1665, passando a constar o nome do advogado EDUARD

13/08/2019 13:09

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 416161/2019 ). Publicação prevista para 14/08/2019)

13/08/2019 09:52

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 482019/2019 (Juntada automática)

13/08/2019 09:52

Protocolizada Petição 482019/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/08/2019

09/08/2019 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/08/2019 15:59

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/08/2019 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

09/08/2019 14:01

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/07/2019 17:05

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 416161/2019 (Juntada Automática)

04/07/2019 17:05

Protocolizada Petição 416161/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/07/2019

14/06/2019 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2019 Petição Nº 149732/2019 - AgInt

13/06/2019 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2019 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0149732 - AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 14/06/2019

10/06/2019 23:59

Conhecido o recurso de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 149732/2019 - AgInt no REsp 1647329

29/05/2019 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2019-AJC-3T)

27/05/2019 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2019

24/05/2019 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2019 15:55

Incluído em pauta para 04/06/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 149732/2019 - AgInt no REsp 1647329/ES

14/05/2019 00:00

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 149732/2019 - AgInt no REsp 1647329

09/05/2019 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000092-2019-AJC-3T)

06/05/2019 06:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019

03/05/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2019 13:53

Incluído em pauta para 14/05/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 149732/2019 - AgInt no REsp 1647329/ES

11/04/2019 18:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

10/04/2019 11:09

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 196938/2019 (Juntada Automática)

10/04/2019 11:09

Protocolizada Petição 196938/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2019

28/03/2019 06:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2019 Petição Nº 149732/2019 -

27/03/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/03/2019 14:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 149732/2019. Publicação prevista para 28/03/2019)

22/03/2019 13:34

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 149732/2019 (Juntada Automática)

22/03/2019 13:34

Protocolizada Petição 149732/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2019

28/02/2019 05:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2019

27/02/2019 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2019 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2019

26/02/2019 19:42

Conhecido o recurso de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido

30/01/2017 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

30/01/2017 12:30

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

12/01/2017 13:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO