TJES - 0012263-03.2017.8.08.0024

08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de CERIMONIAL ITAMARATY LTDA em 07/07/2025 23:59.

24/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 12/06/2025.

24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

10/06/2025 13:23

Expedição de Intimação - Diário.

10/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025 15:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1195)

31/03/2025 14:15

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

26/02/2025 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025 17:23

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

12/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

05/02/2025 16:45

Expedição de intimação - diário.

14/01/2025 15:55

Recebidos os autos

14/01/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

14/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.

10/10/2024 01:10

Decorrido prazo de CERIMONIAL ITAMARATY LTDA em 09/10/2024 23:59.

23/09/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024 19:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024 19:00

Juntada de Certidão - julgamento

10/09/2024 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

29/08/2024 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2024 15:09

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024 15:09

Pedido de inclusão em pauta

21/08/2024 17:44

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

21/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024 18:19

Retirado pedido de inclusão em pauta

09/08/2024 14:00

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

06/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

31/07/2024 21:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024 15:08

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2024 13:37

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

03/05/2024 18:37

Recebidos os autos

03/05/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão - juntada

05/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

01/11/2023 15:41

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023 18:27

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

18/10/2023 18:27

Recebidos os autos

18/10/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

18/10/2023 18:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/10/2023 16:38

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/10/2023 18:36

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023 18:36

Determinação de redistribuição por prevenção

30/06/2023 16:28

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

30/06/2023 16:28

Recebidos os autos

30/06/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

29/06/2023 14:35

Recebidos os autos

29/06/2023 14:35

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/06/2023 14:35

Distribuído por sorteio