21/02/2025 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/02/2025 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em 24/06/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
20/02/2025 11:11

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/02/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/10/2024 15:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ANDREATTA em 07/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 04:44

Decorrido prazo de GILKALITTA BRAGA PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:59

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 02:39

Decorrido prazo de HUDSON VIEIRA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 00:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:13

Juntada de
19/09/2024 14:10

Expedição de Mandado - intimação.
19/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/08/2024 04:01

Decorrido prazo de HUDSON VIEIRA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:01

Juntada de
23/07/2024 11:52

Expedição de Mandado - intimação.
04/07/2024 09:31

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ANDREATTA em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:01

Julgado procedente o pedido de HUDSON VIEIRA DOS SANTOS (REU).
13/03/2024 14:28

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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