08/04/2025 19:02

Baixa Definitiva
08/04/2025 19:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
08/04/2025 18:10

Transitado em Julgado em 27/02/2025 para RAFAEL MARQUES - CPF: *72.***.*79-28 (APELANTE).
07/04/2025 18:09

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
27/02/2025 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:25

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
12/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:41

Expedição de intimação - diário.
07/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:40

Conhecido o recurso de RAFAEL MARQUES - CPF: *72.***.*79-28 (APELANTE) e provido em parte
04/02/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 18:05

Juntada de Certidão - julgamento
19/12/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2024 19:01

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 19:01

Pedido de inclusão em pauta
26/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:53

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
08/11/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:51

Juntada de Petição de razões finais
16/09/2024 01:10

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:14

Expedição de despacho.
12/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:21

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:37

Recebidos os autos
06/09/2024 15:37

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
06/09/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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