30/07/2025 00:00

Intimação

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone:#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado.numeroTelefoneFormatado} PROCESSO Nº 0013231-04.2019.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO AOCP APELADO: ALEXANDRE GONCALVES COSTA PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Advogados do(a) APELADO: ELIEZER DEMARCE JUNIOR - ES30926-A, LILIAN MAGESKI ALMEIDA - ES10602-A DESPACHO Nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC, INTIME-SE a parte embargada, para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões ao recurso.

Após, voltem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 28 de julho de 2025 DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA A.

C.

DA SILVA RELATORA
29/07/2025 12:32

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:45

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
11/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES COSTA PEREIRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:16

Publicado Acórdão em 08/05/2025.
27/05/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:47

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 16:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 19:48

Juntada de Certidão - julgamento
26/03/2025 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 18:28

Pedido de inclusão em pauta
22/11/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:26

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
22/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 14:49

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
12/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2024 15:33

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
20/05/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:07

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:45

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
08/02/2024 09:45

Recebidos os autos
08/02/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
08/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:28

Recebidos os autos
07/02/2024 17:28

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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