TJES - 0013294-19.2021.8.08.0024

15/05/2025 10:57

Baixa Definitiva

15/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/05/2025 10:56

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para IGOR MAURICIO TRAMS - CPF: *69.***.*36-59 (APELADO).

15/05/2025 10:55

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de IGOR MAURICIO TRAMS em 07/03/2025 23:59.

20/02/2025 00:02

Publicado Acórdão em 19/02/2025.

20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025 13:41

Expedição de acórdão.

17/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025 18:42

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido

06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento

06/02/2025 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

10/01/2025 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024 17:57

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2024 14:17

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024 12:49

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2024 09:08

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

21/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024 18:52

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024 16:04

Recebidos os autos

17/10/2024 16:03

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

17/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio