14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0013889-82.2017.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: THIEFLER DE PAULA BARRETO DO NASCIMENTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES.

MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Conforme devidamente apontado pelo parquet ao ID 14712038, a defesa de VICTOR DA CRUZ SANTOS também interpôs apelação em plenário (ID 13983614).

Diante do exposto, intime-se a defesa fim de apresentar as devidas razões recursais.

Caso se mantenha inerte, intime-se pessoalmente o réu, oportunizando-lhe a constituição de novo advogado de sua confiança no âmbito desta apelação criminal.

Deixando o réu de constituir advogado, baixem os autos ao Juízo de primeiro grau para que nomeie defensor, público ou dativo, abrindo-lhe novo prazo para interpor razões da apelação.

Apresentadas as razões de apelação por parte da defesa, remetam-se os autos ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões de recurso.

Em seguida, vista à douta Procuradoria de Justiça.

Após, conclusos.

Vitória/ES, 11 de julho de 2025.

MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator
11/07/2025 17:28

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:03

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
10/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:24

Juntada de Petição de razões finais
30/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2025.
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:35

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:27

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
19/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 15:01

Expedição de Intimação - Diário.
13/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:51

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
12/06/2025 17:35

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
12/06/2025 17:35

Recebidos os autos
12/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
12/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2025 17:35

Recebidos os autos
12/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
12/06/2025 17:14

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:09

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA
04/06/2025 16:09

Processo Reativado
04/06/2025 14:10

Recebidos os autos
04/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição inicial
21/07/2023 17:07

Baixa Definitiva
21/07/2023 17:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
14/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
24/06/2023 17:20

Transitado em Julgado em 24/04/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
24/06/2023 17:18

Transitado em Julgado em 15/05/2023 para THIEFLER DE PAULA BARRETO DO NASCIMENTO (RECORRENTE).
19/05/2023 15:13

Decorrido prazo de THIEFLER DE PAULA BARRETO DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.
13/04/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:17

Expedição de acórdão.
03/04/2023 12:08

Conhecido o recurso de THIEFLER DE PAULA BARRETO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) e não-provido
29/03/2023 18:01

Juntada de Certidão - julgamento
29/03/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2023 17:16

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 17:16

Pedido de inclusão em pauta
07/03/2023 18:03

Conclusos para julgamento a WILLIAN SILVA
07/03/2023 15:09

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 01:29

Decorrido prazo de THIEFLER DE PAULA BARRETO DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 19:00

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA
08/02/2023 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:46

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:46

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:39

Recebidos os autos
17/11/2022 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
11/11/2022 18:09

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2022 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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