TJES - 0014361-83.2017.8.08.0048

08/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.

12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de FABIO DE AGUIAR em 11/04/2025 23:59.

11/04/2025 13:29

Recebidos os autos

11/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

11/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2025 23:59.

10/04/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025 14:52

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

01/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025 16:38

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.

27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.

26/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

24/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025 14:42

Expedição de Intimação eletrônica.

21/03/2025 14:42

Expedição de Intimação eletrônica.

21/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025 15:57

Recurso Especial não admitido

06/03/2025 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

04/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.

13/02/2025 10:14

Recebidos os autos

13/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

13/02/2025 10:13

Transitado em Julgado em 27012025 para FABIO DE AGUIAR - CPF: *71.***.*95-65 (APELADO).

13/02/2025 10:11

Transitado em Julgado em 27/01/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

20/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024 16:29

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024 19:10

Juntada de Certidão - julgamento

08/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

07/11/2024 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 15:19

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024 14:42

Pedido de inclusão em pauta

15/10/2024 01:12

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO DA SILVA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.

10/10/2024 12:15

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

10/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024 01:11

Decorrido prazo de FABIO DE AGUIAR em 02/10/2024 23:59.

19/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024 12:13

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

17/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024 13:56

Conhecido o recurso de CARLOS DIEGO DA SILVA CARDOSO - CPF: *52.***.*01-44 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

02/09/2024 19:36

Juntada de Certidão - julgamento

02/09/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

15/08/2024 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2024 18:36

Juntada de Certidão

02/08/2024 16:38

Pedido de inclusão em pauta

26/07/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024 10:32

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

17/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024 14:52

Expedição de Promoção.

16/07/2024 12:26

Juntada de Certidão

15/07/2024 10:16

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

15/07/2024 10:15

Juntada de Certidão

04/06/2024 14:21

Juntada de Certidão

29/04/2024 09:40

Juntada de Certidão

23/04/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024 08:28

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

22/03/2024 18:11

Recebidos os autos

22/03/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

22/03/2024 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2024 18:08

Recebidos os autos

22/03/2024 18:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

22/03/2024 18:01

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2024 17:24

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024 17:24

Determinação de redistribuição por prevenção

21/03/2024 18:18

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

21/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024 12:17

Decorrido prazo de FABIO DE AGUIAR em 06/02/2024 23:59.

02/02/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023 17:18

Juntada de Petição de razões finais

02/12/2023 01:13

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO DA SILVA CARDOSO AGOSTINHO em 01/12/2023 23:59.

25/11/2023 01:12

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO DA SILVA CARDOSO AGOSTINHO em 24/11/2023 23:59.

16/11/2023 01:10

Publicado Despacho em 16/11/2023.

15/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

13/11/2023 13:36

Expedição de Intimação eletrônica.

13/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023 11:40

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023 17:23

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

25/10/2023 17:25

Expedição de Promoção.

26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO DA SILVA CARDOSO AGOSTINHO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO DA SILVA CARDOSO AGOSTINHO em 25/07/2023 23:59.

06/07/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023 17:49

Juntada de Certidão - Intimação

14/06/2023 01:17

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO DA SILVA CARDOSO AGOSTINHO em 13/06/2023 23:59.

25/05/2023 18:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023 18:03

Expedição de Certidão.

15/05/2023 15:29

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023 18:26

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

28/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023 17:09

Expedição de Certidão.

25/04/2023 17:09

Expedição de Certidão.

21/03/2023 15:09

Recebidos os autos

21/03/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

20/03/2023 18:19

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/03/2023 18:19

Distribuído por sorteio