22/05/2025 13:30

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
21/05/2025 18:10

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para FAGNER DE JESUS LOPES - CPF: *66.***.*04-95 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
11/05/2025 00:00

Decorrido prazo de FAGNER DE JESUS LOPES em 08/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
27/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:58

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
14/04/2025 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento
27/03/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 18:19

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:19

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:33

Pedido de inclusão em pauta
26/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
26/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:04

Decorrido prazo de FAGNER DE JESUS LOPES em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 16:03

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:42

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
10/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:37

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
17/12/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:22

Conhecido o recurso de FAGNER DE JESUS LOPES - CPF: *66.***.*04-95 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:38

Juntada de Certidão - julgamento
10/12/2024 17:35

Juntada de Certidão - julgamento
27/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 12:24

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 12:24

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:28

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
21/10/2024 14:28

Recebidos os autos
21/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
21/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:34

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 08:42

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
28/09/2024 08:42

Recebidos os autos
28/09/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
28/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:15

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2024 17:51

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:44

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
04/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 14:21

Retirado pedido de inclusão em pauta
03/09/2024 15:20

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
03/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:37

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 11:37

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:33

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
09/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:52

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:44

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
02/08/2024 16:44

Recebidos os autos
02/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
02/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:07

Recebidos os autos
15/05/2024 13:07

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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