13/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:20

Transitado em Julgado em 27/01/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
13/03/2025 09:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/03/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:12

Juntada de Petição de apelação
14/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:40

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
04/10/2024 14:45

Conclusos para julgamento
30/09/2024 22:36

Juntada de Petição de alegações finais
23/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:07

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/09/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.
10/09/2024 16:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:27

Juntada de Petição de renúncia de prazo
05/08/2024 17:05

Juntada de Petição de renúncia de prazo
30/07/2024 17:43

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:59

Juntada de
25/07/2024 14:52

Juntada de
25/07/2024 14:43

Expedição de Mandado - intimação.
25/07/2024 14:43

Expedição de Mandado - intimação.
25/07/2024 14:43

Expedição de Mandado - intimação.
25/07/2024 14:43

Expedição de Mandado - intimação.
25/07/2024 14:43

Expedição de Mandado - intimação.
25/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/09/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.
21/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:03

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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