10/12/2024 14:37

Baixa Definitiva
10/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/12/2024 18:26

Transitado em Julgado em 22/11/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
09/12/2024 14:22

Transitado em Julgado em 04/12/2024 para PAULO SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *44.***.*63-50 (RECORRENTE).
05/12/2024 15:55

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 15:55

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *44.***.*63-50 (RECORRENTE) e não-provido
05/12/2024 00:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:09

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
07/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:26

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
04/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:36

Juntada de Certidão - julgamento
29/10/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2024 13:01

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 13:01

Pedido de inclusão em pauta
31/07/2024 17:22

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
31/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:46

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
23/07/2024 17:46

Recebidos os autos
23/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
23/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:49

Recebidos os autos
08/05/2024 13:49

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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