TJES - 0018409-89.2019.8.08.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 10:09
Juntada de Precatório
-
04/06/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 17:08
Juntada de Petição de renúncia de prazo
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30/05/2025 15:05
Expedição de Intimação eletrônica.
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30/05/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 18:01
Juntada de Ofício
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27/05/2025 17:57
Juntada de Ofício
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26/05/2025 11:44
Transitado em Julgado em 14/03/2025 para ANTONIO CELSO LOURENCO DA COSTA (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
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06/05/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/03/2025 23:59.
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26/02/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 15:03
Conclusos para despacho
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11/02/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 10:30
Juntada de Petição de renúncia de prazo
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12/12/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/09/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 11:35
Conclusos para despacho
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28/08/2024 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/08/2024 19:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/07/2024 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 14:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/04/2024 16:35
Conclusos para decisão
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13/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/04/2024 23:59.
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08/04/2024 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 15:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/02/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 22:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/01/2024 13:59
Conclusos para despacho
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29/01/2024 12:39
Recebidos os autos
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29/01/2024 12:39
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
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29/01/2024 12:22
Realizado cálculo de custas
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26/01/2024 14:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/01/2024 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
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26/01/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 18:00
Conclusos para despacho
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25/01/2024 16:21
Juntada de Petição de homologação de transação
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17/01/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 12:38
Conclusos para despacho
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06/12/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 15:16
Conclusos para despacho
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16/11/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 15:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/11/2023 15:05
Recebidos os autos
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07/11/2023 15:05
Juntada de Petição de relatório
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26/05/2023 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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26/05/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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15/04/2023 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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