TJES - 0018652-58.2019.8.08.0048

09/07/2025 17:16

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025 17:25

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

09/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/06/2025 23:59.

29/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025 11:27

Publicado Acórdão em 09/05/2025.

27/05/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

15/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025 17:34

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025 17:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (APELANTE) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025 16:25

Juntada de Certidão - julgamento

12/03/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

11/03/2025 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025 15:35

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2024 16:07

Recebidos os autos

31/10/2024 16:07

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

31/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio