TJES - 0017943-91.2006.8.08.0011

29/11/2023 16:50

Baixa Definitiva

29/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/11/2023 17:14

Transitado em Julgado em 09/11/2023 para LUVAMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-51 (APELADO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (APELANTE).

19/10/2023 01:10

Decorrido prazo de LUVAMED COMERCIAL LTDA em 18/10/2023 23:59.

13/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2023 15:57

Juntada de Certidão - julgamento

27/06/2023 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado

19/06/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

14/06/2023 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2023 10:43

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023 10:42

Pedido de inclusão em pauta

03/04/2023 08:53

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

03/04/2023 08:53

Recebidos os autos

03/04/2023 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

30/03/2023 13:59

Recebidos os autos

30/03/2023 13:59

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/03/2023 13:59

Distribuído por sorteio