TJES - 5000773-35.2024.8.08.0061

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

SEALTIEL TIBURCIO

CPF *44.***.*84-49

JESSICA LORRANY TIBURCIO

CPF *17.***.*34-90

Advogados

PALOMA GUIDI FAVERO

OAB: 31388/ES

CPF *20.***.*30-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.605/0001-96

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ: 27.165.588/0001-90

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

CNPJ: 31.723.570/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 12:58

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2025 02:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 04/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 02:10

    Decorrido prazo de SEALTIEL TIBURCIO em 04/04/2025 23:59.

  • 22/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 03:47

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 03:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 03:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 11:23

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/02/2025 23:59.

  • 08/03/2025 01:16

    Decorrido prazo de PALOMA GUIDI FAVERO em 06/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 01:16

    Decorrido prazo de JESSICA LORRANY TIBURCIO em 06/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 01:16

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2025 23:59.

  • 06/03/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 16:35

    Processo Inspecionado

  • 27/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 17:57

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2025 19:02

    Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.

  • 22/02/2025 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 21/02/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5000773-35.2024.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEALTIEL TIBURCIO, JESSICA LORRANY TIBURCIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: PALOMA GUIDI FAVERO - ES31388 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

    Dr.

    Juiz de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica a Exma.

    Sra.

    Advogada supramencionada intimada para a ciência do inteiro teor do r.

    Despacho de ID nº 63461147 que determinou a imediata intimação da Secretaria de Estado da Saúde – SESA/ES para que promova, no prazo de 05 (cinco) dias, uma avaliação de Sealtiel Tibúrcio por equipe qualificada em Saúde Mental, a fim de averiguar as condições mentais do idoso, com análise, inclusive, sobre a viabilidade de acolhimento dele por uma ILPI ou residência terapêutica, conforme couber.

    CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19 de fevereiro de 2025.

    LUIZ ALEXANDRE BORILLE Diretor de Secretaria

  • 19/02/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 10:37

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/02/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de habilitações

  • 14/02/2025 18:09

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 15:38

    Processo Inspecionado

  • 10/02/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 12:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/09/2024 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA em 20/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 02:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2024 09:51

    Declarada incompetência

  • 02/09/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 01:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 23:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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