TJES - 0017809-93.2019.8.08.0048

27/08/2024 18:44

Baixa Definitiva

27/08/2024 18:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

27/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.

23/07/2024 17:33

Transitado em Julgado em 21/06/2024 para ANDREA SCHINZEL ROSENDO - CPF: *83.***.*76-71 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELANTE).

09/06/2024 14:55

Decorrido prazo de ANDREA SCHINZEL ROSENDO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024 16:39

Decorrido prazo de ANDREA SCHINZEL ROSENDO em 07/06/2024 23:59.

15/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.

14/05/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado

06/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024 11:06

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024 11:06

Prejudicado o recurso

03/05/2024 11:06

Retirado pedido de inclusão em pauta

29/04/2024 15:27

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

29/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

23/04/2024 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024 11:35

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024 11:34

Pedido de inclusão em pauta

16/02/2024 17:11

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

16/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024 22:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024 22:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024 21:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2024 23:59.

10/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023 08:57

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023 15:05

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

21/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ANDREA SCHINZEL ROSENDO em 20/06/2023 23:59.

23/05/2023 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023 22:28

Expedição de ementa.

01/03/2023 12:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido

09/02/2023 17:10

Juntada de Certidão - julgamento

02/02/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

25/01/2023 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022 15:56

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2022 13:18

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

11/10/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022 14:55

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

09/05/2022 14:52

Juntada de Certidão

12/04/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 11/04/2022 23:59.

02/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDREA SCHINZEL ROSENDO em 01/04/2022 23:59.

25/03/2022 00:01

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2022.

25/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

23/03/2022 10:41

Expedição de intimação eletrônica.

23/03/2022 10:41

Expedição de intimação - diário.

23/03/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022 18:25

Recebidos os autos

10/03/2022 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

10/03/2022 16:45

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/03/2022 16:44

Distribuído por sorteio