TJES - 0018160-12.2017.8.08.0024

23/09/2023 09:42

Baixa Definitiva

23/09/2023 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/09/2023 09:42

Transitado em Julgado em 28/07/2023 para DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (APELADO), INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (R

18/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A em 17/07/2023 23:59.

14/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023 14:56

Expedição de acórdão.

12/06/2023 16:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

07/06/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023 14:15

Juntada de Certidão - julgamento

30/05/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Adiado

18/05/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

17/05/2023 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2023 13:32

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023 13:32

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2023 18:09

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

11/05/2023 14:47

Recebidos os autos

11/05/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

11/05/2023 14:22

Recebidos os autos

11/05/2023 14:22

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/05/2023 14:22

Distribuído por sorteio