01/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
01/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
01/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:11

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:04

Publicado Edital - Intimação em 14/04/2025.
28/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
23/04/2025 00:04

Publicado Edital - Intimação em 14/04/2025.
23/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:27

Expedição de Edital - Intimação.
10/04/2025 14:27

Expedição de Edital - Intimação.
09/04/2025 17:42

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:10

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 16:21

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
18/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento
18/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:34

Conclusos para julgamento
06/05/2024 22:10

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:46

Decorrido prazo de LEONARDO MIGUEL QUEIROZ em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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