15/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:33

Julgado procedente o pedido de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (REQUERENTE).
24/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:49

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E CULTURA DE JOAO NEIVA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:52

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 08:52

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:32

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
26/10/2024 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:58

Decorrido prazo de OTAVIO ABREU XAVIER em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
06/03/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 19:45

Processo Inspecionado
15/02/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:20

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:40

Juntada de Petição de extinção do feito
31/10/2023 10:37

Juntada de Petição de extinção do feito
06/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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