24/04/2025 16:01

Baixa Definitiva
24/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
24/04/2025 16:00

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Aracruz (REPRESENTANTE) e SAN
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de SANDRA MARA AZEREDO NASCIMENTO RAMOS em 24/03/2025 23:59.
01/03/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:01

Publicado Acórdão em 19/02/2025.
20/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:54

Expedição de acórdão.
17/02/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 18:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
04/02/2025 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento
17/12/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2024 22:13

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 22:13

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2024 17:17

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
10/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:55

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:24

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:24

Recebidos os autos
23/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
23/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/10/2024 15:24

Recebidos os autos
23/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
18/09/2024 12:40

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/09/2024 14:37

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 14:37

Determinação de redistribuição por prevenção
13/09/2024 19:26

Recebidos os autos
13/09/2024 19:26

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
13/09/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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