30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
15/12/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/12/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
15/12/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 16:37

Transitado em Julgado em 23/09/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
11/12/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:41

Decorrido prazo de VANIA LUCIA ALVARENGA em 08/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 01:14

Juntada de Certidão
04/10/2024 05:13

Decorrido prazo de JANETE JANE ALVARENGA em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:20

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:43

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:04

Expedição de Mandado - intimação.
16/09/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:15

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
03/06/2024 17:33

Conclusos para julgamento
03/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:27

Processo Inspecionado
29/05/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:51

Decorrido prazo de BRENO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:47

Decorrido prazo de LUCCA NOLASCO VIEIRA em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:14

Juntada de Petição de alegações finais
16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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