10/06/2025 00:00

Decorrido prazo de EUMANN MATTOS REBOUCAS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:13

Publicado Acórdão em 16/05/2025.
27/05/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:05

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 16:06

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
07/05/2025 15:04

Juntada de Certidão - julgamento
07/05/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025 19:38

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 20:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2025 12:50

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 12:50

Pedido de inclusão em pauta
04/12/2024 14:15

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
04/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo de EUMANN MATTOS REBOUCAS em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:46

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 18:46

Retirado de pauta
08/08/2024 18:46

Retirado pedido de inclusão em pauta
08/08/2024 12:46

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
07/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2024 17:18

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 17:18

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2024 16:54

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
11/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:38

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:50

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
24/11/2023 18:50

Recebidos os autos
24/11/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
24/11/2023 18:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/11/2023 18:22

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2023 01:46

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023 01:46

Determinação de redistribuição por prevenção
14/08/2023 13:13

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
07/08/2023 16:44

Recebidos os autos
07/08/2023 16:44

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 16:21

Recebidos os autos
18/07/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
18/07/2023 15:14

Recebidos os autos
18/07/2023 15:13

Recebidos os autos
18/07/2023 15:13

Recebidos os autos
18/07/2023 15:11

Recebidos os autos
18/07/2023 15:11

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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