02/06/2025 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:42

Expedição de Intimação - Diário.
29/01/2025 18:01

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal) em pdf
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo de OSCAR VICENTE FERRO em 28/01/2025 23:59.
26/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 19:54

Processo devolvido à Secretaria
01/11/2024 19:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 13:33

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
15/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:20

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:41

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
18/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
05/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:18

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:02

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
25/01/2024 18:02

Recebidos os autos
25/01/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
25/01/2024 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 18:00

Recebidos os autos
25/01/2024 18:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
24/01/2024 16:17

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 16:40

Determinação de redistribuição por prevenção
17/01/2024 13:39

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
17/01/2024 13:39

Recebidos os autos
17/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
17/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:36

Recebidos os autos
16/01/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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