TJES - 0021696-85.2019.8.08.0048

25/04/2025 15:27

Baixa Definitiva

25/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/04/2025 15:41

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES - CPF: *72.***.*21-88 (APELANTE).

15/04/2025 18:02

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

15/04/2025 18:02

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

28/03/2025 00:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES em 27/03/2025 23:59.

07/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2025.

07/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025 17:56

Expedição de intimação - diário.

28/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 00:53

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES (APELANTE) e não-provido

18/02/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento

14/02/2025 17:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2025 23:59.

30/01/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

29/01/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025 18:41

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2025 16:27

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA

15/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 18:23

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025 17:20

Recebidos os autos

07/01/2025 17:20

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA

07/01/2025 17:20

Distribuído por sorteio