18/06/2024 17:15

Baixa Definitiva
18/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
18/06/2024 17:12

Transitado em Julgado em 12/06/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e RICARDO BARCELLOS FREITAS - CPF: *94.***.*34-55 (APELADO).
12/06/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 16:37

Decorrido prazo de RICARDO BARCELLOS FREITAS em 29/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/04/2024 18:27

Sentença confirmada em parte para RICARDO BARCELLOS FREITAS - CPF: *94.***.*34-55 (APELADO)
25/04/2024 18:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e provido em parte
25/04/2024 08:28

Juntada de Certidão - julgamento
25/04/2024 08:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/04/2024 19:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/04/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
03/04/2024 13:17

Recebidos os autos
03/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível
01/04/2024 18:14

Juntada de notas orais
01/04/2024 16:45

Recebidos os autos
01/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
27/03/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/03/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2024 14:31

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 14:31

Pedido de inclusão em pauta
11/01/2024 14:41

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
11/01/2024 14:41

Recebidos os autos
11/01/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
11/01/2024 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2024 14:27

Recebidos os autos
11/01/2024 14:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
09/01/2024 14:28

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 11:53

Determinação de redistribuição por prevenção
27/10/2023 15:22

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY
27/10/2023 15:22

Recebidos os autos
27/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
27/10/2023 14:35

Recebidos os autos
27/10/2023 14:35

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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