STJ - 0020152-91.2010.8.08.0011

05/06/2020 13:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

05/06/2020 13:07

Transitado em Julgado em 05/06/2020

15/05/2020 20:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 319455/2020 (Juntada automática)

15/05/2020 20:17

Protocolizada Petição 319455/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020

14/05/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2020

13/05/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2020

13/05/2020 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e provido

01/09/2016 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/09/2016 09:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

20/06/2016 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

20/06/2016 09:00

Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

10/05/2016 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO