08/05/2025 13:23

Baixa Definitiva
08/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
06/05/2025 17:03

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para JOCIEL CESARIO AMERICO - CPF: *21.***.*44-97 (APELANTE).
29/04/2025 15:49

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOCIEL CESARIO AMERICO em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:41

Publicado Acórdão em 25/03/2025.
26/03/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:31

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:29

Conhecido o recurso de JOCIEL CESARIO AMERICO - CPF: *21.***.*44-97 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2025 19:33

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025 08:18

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:45

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
03/12/2024 18:45

Recebidos os autos
03/12/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
03/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:56

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 17:19

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:21

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
29/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:31

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:37

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
18/09/2024 16:37

Recebidos os autos
18/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
18/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:07

Recebidos os autos
23/08/2024 11:07

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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