STJ - 0019635-46.2015.8.08.0000

19/02/2025 19:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

19/02/2025 19:13

Transitado em Julgado em 19/02/2025

16/12/2024 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024 Petição Nº 772329/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

13/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0772329 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 62795 - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024 16:40

Negado seguimento ao recurso de ANDERSON NICOLETTI SCARIOT FALEIRO, CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL, CELINA MARIA DE SOUZA SANTOS, EDNA GLORIA GROBERIO PERIM, EDSON MOREIRA FERREIRA, EVANDRO AGOSTINHO RODRIGUES, FABIANO BUROCK FREICHO, JOSEMAR FRANCISCO CHR

30/10/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/10/2024 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 962731/2024

30/10/2024 00:11

Protocolizada Petição 962731/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2024

12/09/2024 05:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/09/2024 Petição Nº 772329/2024 -

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

11/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 772329/2024. Publicação prevista para 12/09/2024)

11/09/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/09/2024 10:11

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/09/2024 11:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 772329/2024

05/09/2024 11:08

Protocolizada Petição 772329/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/09/2024

15/08/2024 09:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 413303/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

14/08/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0413303 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 62795 - Publicação prevista para 15/08/2024

12/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA, ANDERSON NICOLETTI SCARIOT FALEIRO, CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL, PATRICIA RIPARDO TONINI, EDSON MOREIRA FERREIRA, WELLINGTON PONTES LOPES, CELINA MARIA DE SOUZA SANTOS, EDNA GLORIA GROBERIO PERIM

02/07/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000419-2024-AJC-1T)

28/06/2024 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000430-2024-AJC-1T)

27/06/2024 13:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000419-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024 13:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000430-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

27/06/2024 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 15:25

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00413303/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 62795/ES

13/06/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/06/2024 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 491667/2024

12/06/2024 18:26

Protocolizada Petição 491667/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2024

22/05/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417054/2024

22/05/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/05/2024 Petição Nº 413303/2024 -

22/05/2024 01:35

Protocolizada Petição 417054/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

21/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 413303/2024. Publicação prevista para 22/05/2024)

21/05/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 413303/2024

21/05/2024 14:14

Protocolizada Petição 413303/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/05/2024

16/05/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2024 Petição Nº 95076/2024 - AgInt nos EDcl no

15/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0095076 - AgInt nos EDcl no RMS 62795 - Publicação prevista para 16/05/2024

13/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA, ANDERSON NICOLETTI SCARIOT FALEIRO, CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL, PATRICIA RIPARDO TONINI, EDSON MOREIRA FERREIRA, WELLINGTON PONTES LOPES, CELINA MARIA DE SOUZA SANTOS, EDNA GLORIA GROBERIO PERIM, F

30/04/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000239-2024-AJC-1T)

29/04/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)

25/04/2024 10:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000239-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

25/04/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 17:46

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00095076/2024 - AgInt nos EDcl no RMS 62795/ES

09/04/2024 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/04/2024 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 238102/2024

03/04/2024 14:40

Protocolizada Petição 238102/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2024

16/02/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/02/2024 Petição Nº 95076/2024 -

15/02/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 95076/2024. Publicação prevista para 16/02/2024)

15/02/2024 16:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 95076/2024

15/02/2024 15:51

Protocolizada Petição 95076/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/02/2024

14/12/2023 11:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023 Petição Nº 1141073/2023 - EDcl

13/12/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1141073 - EDcl no RMS 62795 - Publicação prevista para 14/12/2023

12/12/2023 20:40

Embargos de Declaração de ANDERSON NICOLETTI SCARIOT FALEIRO, CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL, CELINA MARIA DE SOUZA SANTOS, EDNA GLORIA GROBERIO PERIM, EDSON MOREIRA FERREIRA, EVANDRO AGOSTINHO RODRIGUES, FABIANO BUROCK FREICHO, JOSEMAR FRANCISCO CHRYSTELL

12/12/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/12/2023 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1199860/2023

11/12/2023 19:19

Protocolizada Petição 1199860/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2023

23/11/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/11/2023 Petição Nº 1141073/2023 -

22/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1141073/2023. Publicação prevista para 23/11/2023)

22/11/2023 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1141073/2023

22/11/2023 15:35

Protocolizada Petição 1141073/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/11/2023

14/11/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

13/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

13/11/2023 16:10

Não conhecido o recurso de ANDERSON NICOLETTI SCARIOT FALEIRO, CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL, CELINA MARIA DE SOUZA SANTOS, EDNA GLORIA GROBERIO PERIM, EDSON MOREIRA FERREIRA, EVANDRO AGOSTINHO RODRIGUES, FABIANO BUROCK FREICHO, JOSEMAR FRANCISCO CHRYSTEL

13/09/2021 14:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 822571/2021

13/09/2021 14:03

Protocolizada Petição 822571/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/09/2021

16/03/2020 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

16/03/2020 17:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2020 17:37

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 146071/2020 (Juntada automática)

16/03/2020 17:37

Protocolizada Petição 146071/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2020

29/01/2020 12:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/01/2020 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO