10/07/2025 18:26

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 17:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/06/2025 18:47

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:23

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
24/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025 17:47

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2025 17:44

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
13/05/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:41

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
12/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Adiado
02/04/2025 18:33

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:15

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
26/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:23

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 13:20

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
24/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido
18/09/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 13:54

Juntada de Certidão - julgamento
09/09/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado
22/08/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:28

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 17:04

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 17:04

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2024 18:49

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
29/04/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 21:32

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:45

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
07/03/2024 15:45

Recebidos os autos
07/03/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
07/03/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
07/03/2024 15:44

Recebidos os autos
07/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
07/03/2024 13:26

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/03/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 14:09

Declarada suspeição por FABIO BRASIL NERY
22/11/2023 12:32

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
21/11/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/11/2023 23:59.
19/09/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:48

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:11

Conclusos para despacho a JORGE DO NASCIMENTO VIANA
27/06/2023 09:11

Recebidos os autos
27/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
22/06/2023 17:41

Recebidos os autos
22/06/2023 17:41

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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