09/07/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2025 12:50

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 12:50

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2025 16:45

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
27/05/2025 09:41

Decorrido prazo de MARCILIO DIAS RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/05/2025.
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:51

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 18:14

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CURSO PREPARATORIO ALTERNATIVO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:00

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
22/04/2025 12:44

Juntada de Petição de parecer
03/04/2025 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:34

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 20:27

Conhecido o recurso de MARCILIO DIAS RODRIGUES - CPF: *72.***.*65-34 (APELANTE) e provido
25/03/2025 15:29

Juntada de Certidão - julgamento
25/03/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 15:46

Pedido de inclusão em pauta
30/10/2024 18:18

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de CURSO PREPARATORIO ALTERNATIVO em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:25

Recebidos os autos
24/09/2024 17:25

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
24/09/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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