08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de WAGNER RODRIGUES BATISTA em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:02

Publicado Acórdão em 18/06/2025.
28/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:56

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:30

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025 18:23

Juntada de Certidão - julgamento
10/06/2025 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2025 14:14

Pedido de inclusão em pauta
13/05/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 18:41

Declarado impedimento por EDER PONTES DA SILVA
07/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:33

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
17/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:05

Decorrido prazo de WAGNER RODRIGUES BATISTA em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:51

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE)
03/02/2025 08:33

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
30/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:54

Decorrido prazo de WAGNER RODRIGUES BATISTA em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:52

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
07/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
19/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Decisão - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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