08/07/2025 14:05

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 16:50

Juntada de Certidão - julgamento
01/07/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2025 17:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2025 17:46

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:46

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2025 09:38

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
14/05/2025 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:57

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 14:02

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:46

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
30/04/2025 11:46

Recebidos os autos
30/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
30/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/04/2025 11:45

Recebidos os autos
30/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
29/04/2025 16:33

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2025 19:37

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 19:37

Determinação de redistribuição por prevenção
14/04/2025 14:04

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
14/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:33

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 08:33

Suscitado Conflito de Competência
26/08/2024 08:48

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR
26/08/2024 08:48

Recebidos os autos
26/08/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
26/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:47

Recebidos os autos
26/08/2024 08:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
26/08/2024 08:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2024 14:02

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 19:43

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 19:43

Determinação de redistribuição por prevenção
22/08/2024 08:29

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
22/08/2024 08:29

Recebidos os autos
22/08/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
22/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2024 08:28

Recebidos os autos
22/08/2024 08:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
12/07/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 18:19

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
04/07/2024 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido em parte
18/06/2024 15:44

Juntada de Certidão - julgamento
18/06/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2024 14:27

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 14:27

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2024 14:35

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
12/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:42

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:05

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
26/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:46

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:21

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
16/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 19:24

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:52

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
21/08/2023 13:50

Juntada de Informações
26/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:18

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:11

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
20/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:36

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:05

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:05

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:19

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
13/01/2023 18:46

Recebidos os autos
13/01/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
13/01/2023 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/01/2023 15:34

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2022 13:33

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 13:33

Determinação de redistribuição por prevenção
20/10/2022 13:27

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
20/10/2022 13:27

Recebidos os autos
20/10/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
20/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:36

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2022 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 11:19

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
27/08/2022 11:19

Recebidos os autos
27/08/2022 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
27/08/2022 11:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/08/2022 18:09

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2022 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 17:37

Determinação de redistribuição por prevenção
08/08/2022 08:27

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
08/08/2022 08:27

Recebidos os autos
08/08/2022 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
08/08/2022 08:26

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2022 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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