12/06/2025 17:29

Baixa Definitiva
12/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/06/2025 17:27

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e WESLEY SANSON CERQUEIRA - CPF: *02.***.*43-43 (APELADO).
17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de WESLEY SANSON CERQUEIRA em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Ementa em 25/03/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:36

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 19:08

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 15:09

Pedido de inclusão em pauta
13/01/2025 14:33

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
08/10/2024 01:11

Decorrido prazo de WESLEY SANSON CERQUEIRA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:37

Anulada a(o) sentença/acórdão
21/08/2024 17:05

Juntada de Certidão - julgamento
21/08/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 21:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2024 20:11

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 20:11

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2024 16:46

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
21/05/2024 16:46

Recebidos os autos
21/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
21/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:42

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/05/2024 16:46

Recebidos os autos
10/05/2024 16:46

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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