STJ - 0024898-41.2017.8.08.0048

23/03/2022 17:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/03/2022 17:24

Transitado em Julgado em 23/03/2022

04/02/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

03/02/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

03/02/2022 15:51

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DA SERRA

31/01/2022 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/01/2022 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/01/2022 13:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO