TJES - 0024566-78.2019.8.08.0024

25/03/2025 10:33

Baixa Definitiva

25/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/03/2025 10:32

Transitado em Julgado em 17/12/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e VALEFARMA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-52 (APELADO).

17/12/2024 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/12/2024 23:59.

26/11/2024 00:01

Decorrido prazo de VALEFARMA LTDA em 25/11/2024 23:59.

24/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024 14:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e provido

16/10/2024 18:37

Juntada de Certidão - julgamento

16/10/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

25/09/2024 20:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024 10:47

Pedido de inclusão em pauta

25/03/2024 17:40

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

25/03/2024 17:40

Recebidos os autos

25/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

22/03/2024 15:55

Recebidos os autos

22/03/2024 15:55

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio