17/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:41

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
28/01/2025 16:24

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
08/10/2024 15:38

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
08/10/2024 15:31

Conclusos para julgamento
30/09/2024 18:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2024 17:55

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:22

Decorrido prazo de ARTHUR LOSS HEREDIA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:50

Juntada de
24/07/2024 11:29

Juntada de
24/07/2024 11:22

Expedição de Mandado - intimação.
09/07/2024 10:28

Decorrido prazo de ARTHUR LOSS HEREDIA em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:34

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:26

Extinta a punibilidade por prescrição
29/04/2024 18:26

Julgado procedente o pedido de JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO (REU).
12/03/2024 19:42

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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