03/02/2025 17:47

Baixa Definitiva
03/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
03/02/2025 17:47

Transitado em Julgado em 30/10/2024 para CLAUDIO BALDINO RIBEIRO (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo de CLAUDIO BALDINO RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.
09/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 15:26

Conhecido o recurso de CLAUDIO BALDINO RIBEIRO (APELANTE) e não-provido
18/07/2024 17:13

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
18/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2024 23:59.
03/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:23

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:59

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
27/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 21:39

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:29

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
10/01/2024 18:29

Recebidos os autos
10/01/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
10/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:46

Recebidos os autos
19/12/2023 16:46

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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