27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA MELLO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:52

Publicado Notificação em 21/02/2025.
21/02/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0015736-70.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, ANDRE DA SILVA MELLO REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA MARTINS BARROS - ES9503 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 Decisão (Embargos de Declaração) (serve este ato como mandado/carta/ofício) (Visto em inspeção) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO e ANDRÉ DA SILVA MELLO em face da decisão de Id n.º 38881165, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Os embargantes sustentam ter havido omissão quanto a equívocos na atualização monetária das custas e dos honorários advocatícios.

Intimada, a embargada ofereceu contrarrazões, em que argumentou não haver na decisão vícios a serem sanados. É o relatório.

DOS FUNDAMENTOS Ao contrário do que alegam os embargantes, não há qualquer omissão na decisão embargada no que tange à atualização monetária das custas e dos honorários advocatícios.

Com efeito, analisando os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, verifica-se que para a atualização destes valores não foi utilizada a taxa SELIC como parâmetro, mas sim o INPC como índice de correção monetária, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mantendo-se, assim, os mesmos critérios adotados nas contas inicialmente apresentadas pelos credores, as quais não foram objeto de impugnação específica pela devedora.

A aplicação da taxa SELIC ficou restrita apenas à atualização do débito principal, não tendo havido qualquer modificação na forma de cálculo das custas processuais e honorários advocatícios em relação ao valor originalmente apontado pelos embargantes.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 19 de fevereiro de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito (Ofício DM nº. 0093/2025)
19/02/2025 11:11

Expedição de Intimação - Diário.
19/02/2025 11:11

Expedição de Intimação - Diário.
19/02/2025 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 11:02

Processo Inspecionado
13/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 02:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 27.***.***/0001-20 (REQUERIDO)
20/02/2024 13:45

Conclusos para decisão
11/09/2023 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 03:43

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA MELLO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS BARROS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:40

Decorrido prazo de CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:39

Decorrido prazo de ANDRE ARNAL PERENZIN em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO MERLO DE AMORIM em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:39

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/07/2023 23:59.
26/06/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 09:44

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2023 15:23

Recebidos os autos
16/06/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
16/06/2023 15:23

Conta Atualizada
05/05/2023 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:11

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:10

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição inicial
27/04/2023 15:41

Desentranhado o documento
27/04/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 13:59

Juntada de Petição de pedido de providências
21/03/2023 19:04

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:46

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA MELLO em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 22:57

Decorrido prazo de CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 15:00

Expedição de intimação eletrônica.
26/01/2023 12:14

Apensado ao processo 0011337-95.2012.8.08.0024

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2012

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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