15/05/2025 16:52

Baixa Definitiva
15/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
15/05/2025 16:50

Transitado em Julgado em 12/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (REPRESENTANTE), NS2.COM INTERNET S.A. - CNPJ: 09.***.***/0002-05 (APELADO), NS2.C
31/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:16

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 09:16

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 09:16

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 19:24

Juntada de Certidão - julgamento
30/10/2024 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 18:00

Juntada de Petição de memoriais
10/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 14:13

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 14:13

Pedido de inclusão em pauta
15/08/2024 16:55

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
10/08/2024 05:37

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 05:36

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 05:36

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:55

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
23/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/07/2024 01:13

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:13

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:12

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 08:05

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 14/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:05

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 14/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:05

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:48

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:48

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:48

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
11/04/2024 14:34

Juntada de Certidão - julgamento
11/04/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 10:33

Juntada de Petição de memoriais
19/03/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2024 17:28

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 17:27

Pedido de inclusão em pauta
23/01/2024 01:14

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 13:57

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
17/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:30

Recebidos os autos
12/12/2023 13:30

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
30/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:08

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 07:56

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
29/11/2023 07:56

Recebidos os autos
29/11/2023 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
29/11/2023 07:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2023 14:02

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 15:56

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 15:25

Determinação de redistribuição por prevenção
22/11/2023 15:28

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
22/11/2023 15:28

Recebidos os autos
22/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
17/11/2023 14:09

Recebidos os autos
17/11/2023 14:09

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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