15/05/2018 09:17

Transitado em Julgado em 14/05/2018
19/04/2018 13:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204551/2018
19/04/2018 13:27

Ato ordinatório praticado (Petição 204551/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)
19/04/2018 12:34

Protocolizada Petição 204551/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2018
17/04/2018 13:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198237/2018
17/04/2018 13:42

Ato ordinatório praticado (Petição 198237/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)
17/04/2018 12:24

Protocolizada Petição 198237/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2018
16/04/2018 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2018 Petição Nº 80622/2016 - EDcl no AgRg nos
13/04/2018 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/04/2018 15:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 80622/2016 - EDcl no AgRg nos EREsp 1438363/ES - Prevista para 16/04/2018
12/04/2018 12:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO
11/04/2018 15:00

Embargos de Declaração de ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA acolhidos em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº80622/2016 - EDcl no AgRg nos EREsp EREsp 1438363
10/04/2018 18:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
10/04/2018 17:44

Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Terceira Seção certifica que no sitio eletrônico dos Correios, código de rastreamento SF672927524BR, consta que o Ofício de Intimação nº 53-2018-CORD3S (e-fl.18223), referente à pauta do dia 11/04/2018, foi entregu
10/04/2018 17:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO
03/04/2018 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2018
02/04/2018 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/04/2018 16:35

Incluído em pauta para 11/04/2018 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 80622/2016 - EDcl no AgRg nos EREsp 1438363/ES
09/03/2018 19:05

Expedição de Ofício de Intimação nº I000053-2018-CORD3S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
08/03/2018 14:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
06/03/2018 18:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO
21/09/2017 18:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
21/09/2017 15:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO
09/08/2017 16:52

Retirado de pauta Petição Nº80622/2016 - EDcl no AgRg nos EREsp EREsp 1438363
08/08/2017 17:50

Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Terceira Seção certifica que no sítio eletrônico dos CORREIOS, código de rastreamento SF 692649762BR- consta que o Ofício de Intimação nº 213/2017-CORD3S (e-fls.18214), referente à Pauta de Julgamentos do dia 09/08
01/08/2017 06:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2017
31/07/2017 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/07/2017 15:47

Incluído em pauta para 09/08/2017 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 80622/2016 - EDcl no AgRg nos EREsp 1438363/ES
24/07/2017 19:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
24/07/2017 18:37

Expedição de Ofício de Intimação nº I000213-2017-CORD3S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
24/07/2017 16:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO
27/04/2016 16:54

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com embargos de declaração (e-fls. 18168/18190), petição (e-fl. 18192) e parecer do MPF (e-fls. 18201/18211)
27/04/2016 16:44

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 182651/2016
27/04/2016 16:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO
26/04/2016 18:22

Ato ordinatório praticado (Petição 182651/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)
26/04/2016 18:17

Protocolizada Petição 182651/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2016
18/03/2016 19:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com embargos de declaração (e-fls. 18168/18190) e petição (e-fl. 18192)
18/03/2016 17:18

Juntada de Aviso de Recebimento referente Ofício de Intimação 0038/2016-CORD3S
18/03/2016 14:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO
07/03/2016 16:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Presidente da Terceira Seção) com petição (e-fl. 18192).
07/03/2016 13:51

Juntada de Petição de nº 81341/2016
07/03/2016 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 80622/2016
04/03/2016 18:06

Ato ordinatório praticado (Petição 81341/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)
04/03/2016 18:00

Protocolizada Petição 81341/2016 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2016
04/03/2016 17:11

Ato ordinatório praticado (Petição 80622/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)
04/03/2016 16:59

Protocolizada Petição 80622/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/03/2016
02/03/2016 14:24

Expedição de Ofício de Intimação 38-2016-CORD3S ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo
02/03/2016 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2016 Petição Nº 324301/2015 - AgRg
01/03/2016 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/03/2016 16:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 324301/2015 - AgRg nos EREsp 1438363/ES - Prevista para 02/03/2016
24/02/2016 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO
24/02/2016 14:18

Conhecido o recurso de ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 324301/2015 - AgRg nos EREsp 1438363
19/08/2015 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 18/08/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Ma
13/08/2015 19:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com agravo regimental
13/08/2015 17:04

Ato ordinatório praticado (Petição 325886/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)
13/08/2015 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325886/2015
13/08/2015 16:55

Protocolizada Petição 325886/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2015
13/08/2015 15:48

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 324301/2015
13/08/2015 12:53

Ato ordinatório praticado (Petição 324301/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)
12/08/2015 20:45

Protocolizada Petição 324301/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/08/2015
06/08/2015 05:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2015
05/08/2015 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/08/2015 18:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO
11/02/2015 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD
11/02/2015 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de Embargos de divergência, ao Ministro NEFI CORDEIRO - TERCEIRA SEÇÃO
06/02/2015 12:37

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1438363)
05/02/2015 16:33

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (Expediente Avulso)
04/02/2015 19:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
19/12/2014 14:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (Expediente Avulso)
18/12/2014 18:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466658/2014 (Expediente Avulso)
18/12/2014 18:34

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 458306/2014 (Expediente Avulso)
18/12/2014 16:42

Expedição de OFÍCIO nº 000000/2014
18/12/2014 16:15

Expedição de Ofício nº 004555/2014-CD5T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária
18/12/2014 12:10

Ato ordinatório praticado (Petição 466658/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
18/12/2014 08:02

Protocolizada Petição 466658/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2014
15/12/2014 06:31

Ato ordinatório praticado (Petição 458306/2014 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
12/12/2014 19:57

Protocolizada Petição 458306/2014 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/12/2014
05/12/2014 13:53

Expedição de OFÍCIO nº 459/2014-CD5T-SAB/STJ, encaminhando expedido ao ao (à)Diretor(a)da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo-ES
04/12/2014 16:52

Expedição de Ofício nº 004393/2014-CD5T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária
01/12/2014 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por determinação do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator,
27/11/2014 20:49

Juntada de Certidão : Certifico que as cópias dos autos, em arquivo eletrônico, foram entregues nesta data ao Representante do Ministério Público Federal, José Cleverson Santos Fraga.
27/11/2014 07:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2014 Petição Nº 294801/2014 - EDcl nos EDcl no
26/11/2014 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/11/2014 07:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 294801/2014 - EDcl nos EDcl no REsp 1438363/ES - Prevista para 27/11/2014
25/11/2014 10:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
18/11/2014 15:13

Embargos de Declaração de ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA Não-acolhidos, com determinação,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº294801/2014 - EDcl nos EDcl no REsp 1438363
11/09/2014 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
11/09/2014 17:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - QUINTA TURMA
11/09/2014 07:56

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
10/09/2014 17:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 303061/2014
10/09/2014 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 294801/2014
03/09/2014 15:18

Ato ordinatório praticado (Petição 303061/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
03/09/2014 14:41

Protocolizada Petição 303061/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2014
29/08/2014 07:01

Ato ordinatório praticado (Petição 294801/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
28/08/2014 22:30

Protocolizada Petição 294801/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2014
27/08/2014 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).
26/08/2014 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2014 Petição Nº 179269/2014 - EDcl
25/08/2014 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/08/2014 16:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 179269/2014 - EDcl no REsp 1438363/ES - Prevista para 26/08/2014
19/08/2014 17:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
19/08/2014 14:55

Embargos de Declaração de ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 179269/2014 - EDcl no REsp 1438363
09/06/2014 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
09/06/2014 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 178598/2014
09/06/2014 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 179269/2014
28/05/2014 07:30

Ato ordinatório praticado (Petição 179269/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
27/05/2014 21:44

Protocolizada Petição 179269/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/05/2014
27/05/2014 17:28

Ato ordinatório praticado (Petição 178598/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
27/05/2014 17:19

Protocolizada Petição 178598/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2014
26/05/2014 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).
23/05/2014 07:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2014
22/05/2014 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/05/2014 06:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 23/05/2014
21/05/2014 15:47

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-10975/2014
20/05/2014 16:20

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-10975/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO comunicando resultado de julgamento
20/05/2014 13:55

Conhecido em parte o recurso de ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA e provido e julgou prejudica a tese de excesso de linguagem ,por unanimidade , pela QUINTA TURMA
20/05/2014 07:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2014
19/05/2014 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2014 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
14/05/2014 18:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
14/05/2014 18:42

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 160106/2014
14/05/2014 18:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Gabinete do Relator
14/05/2014 14:24

Ato ordinatório praticado (Petição 160106/2014 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
14/05/2014 14:20

Protocolizada Petição 160106/2014 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 14/05/2014
14/05/2014 07:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2014
13/05/2014 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/05/2014 14:07

Incluído em pauta para 20/05/2014 13:00:00 pela QUINTA TURMA
13/03/2014 15:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
13/03/2014 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62445/2014
13/03/2014 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram requisitados ao Gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) e recebidos nesta Coordenadoria para juntada de petição.
06/03/2014 16:16

Ato ordinatório praticado (Petição 62445/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
06/03/2014 15:38

Protocolizada Petição 62445/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2014
27/02/2014 14:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
27/02/2014 14:44

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 444484)
25/02/2014 11:25

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS com r. despacho retro
20/02/2014 18:31

Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).
20/02/2014 07:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2014
19/02/2014 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/02/2014 19:22

Ato ordinatório praticado recebidos os autos na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
13/02/2014 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
13/02/2014 16:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - QUINTA TURMA
13/02/2014 08:07

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS com r. despacho retro
13/02/2014 07:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do gabinete do Ministro Moura Ribeiro c / despacho aceitando prevenção
06/02/2014 18:16

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO
06/02/2014 17:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do(a) Relator(a) c/ despacho consultando sobre eventual prevenção
06/02/2014 16:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2015

Ultima Atualização
16/04/2018

Valor da Causa
R$ 0,00