TJES - 0022923-18.2016.8.08.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Helimar Pinto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 18:09
Baixa Definitiva
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10/04/2025 18:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
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10/04/2025 17:43
Recebidos os autos
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10/04/2025 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal
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10/04/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 17:39
Transitado em Julgado em 01/04/2025 para FILIPE XAVIER DA CONCEICAO - CPF: *39.***.*81-90 (RECORRENTE) e THALLES DE AMORIM PORTES (RECORRENTE).
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01/04/2025 14:28
Recebidos os autos
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01/04/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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19/12/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 13:57
Recebidos os autos
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06/12/2024 13:57
Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
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27/11/2024 08:42
Decorrido prazo de FILIPE XAVIER DA CONCEICAO em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 08:42
Decorrido prazo de THALLES DE AMORIM PORTES em 26/11/2024 23:59.
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31/10/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:34
Processo devolvido à Secretaria
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26/10/2024 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/08/2024 05:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/08/2024 23:59.
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25/07/2024 13:50
Conclusos para decisão a Vice-Presidente
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25/07/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 17:04
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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23/07/2024 17:03
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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23/07/2024 17:03
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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23/07/2024 17:02
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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28/06/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 12:31
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2024 10:19
Recurso Extraordinário não admitido
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27/06/2024 10:19
Recurso Especial não admitido
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15/05/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 01:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2024 23:59.
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14/12/2023 14:28
Juntada de Certidão
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14/12/2023 12:59
Juntada de Certidão
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13/12/2023 13:09
Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
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13/12/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 15:25
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 15:24
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 11:33
Recebidos os autos
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05/12/2023 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
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05/12/2023 11:32
Transitado em Julgado em 16/11/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
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24/11/2023 18:41
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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24/11/2023 18:40
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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24/11/2023 18:38
Juntada de Petição de recurso especial
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24/11/2023 18:37
Juntada de Petição de recurso especial
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31/10/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 17:34
Conhecido o recurso de FELIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO (RECORRENTE) e não-provido
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25/10/2023 19:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2023 19:17
Juntada de Certidão - julgamento
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16/10/2023 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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11/10/2023 13:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/10/2023 18:28
Processo devolvido à Secretaria
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06/10/2023 18:28
Pedido de inclusão em pauta
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08/08/2023 17:22
Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
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06/07/2023 17:12
Recebidos os autos
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06/07/2023 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
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06/07/2023 17:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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04/07/2023 17:38
Recebido pelo Distribuidor
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04/07/2023 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/06/2023 14:41
Processo devolvido à Secretaria
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29/06/2023 14:41
Determinação de redistribuição por prevenção
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29/06/2023 09:21
Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
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28/06/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 01:18
Decorrido prazo de THALLES DE AMORIM PORTES em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 01:18
Decorrido prazo de FELIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO em 19/06/2023 23:59.
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02/06/2023 12:47
Expedição de Certidão - juntada.
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02/06/2023 09:47
Juntada de Certidão
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31/05/2023 16:13
Recebidos os autos
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31/05/2023 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
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30/05/2023 14:24
Recebido pelo Distribuidor
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30/05/2023 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/05/2023 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Relatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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