TJES - 0027607-53.2019.8.08.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAYLON TOMAZELI DE CARVALHO

CPF *24.***.*34-42

Advogados

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB: 11095/ES

CPF *87.***.*99-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

  • 04/06/2025 14:59

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/06/2025 14:51

    Transitado em Julgado em 09/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e RAYLON TOMAZELI DE CARVALHO - CPF: *24.***.*34-42 (APELADO)

  • 10/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de RAYLON TOMAZELI DE CARVALHO em 08/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2025 23:59.

  • 18/04/2025 05:34

    Decorrido prazo de RAYLON TOMAZELI DE CARVALHO em 16/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 00:00

    Publicado Acórdão em 07/04/2025.

  • 06/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 14:40

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 12/03/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 09:16

    Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido

  • 19/02/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 13:18

    Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal Pleno

  • 17/02/2025 17:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/02/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 17:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

  • 17/02/2025 17:42

    Juntada de Certidão - julgamento

  • 31/01/2025 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 17:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/01/2025 12:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/01/2025 12:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/10/2024 12:29

    Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

  • 22/10/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

  • 22/10/2024 12:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

  • 15/10/2024 21:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 16:11

    Conclusos para decisão a Vice-Presidente

  • 27/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 01:11

    Decorrido prazo de RAYLON TOMAZELI DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 09:53

    Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

  • 14/06/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 23:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2024 15:11

    Negado seguimento a Recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE)

  • 18/09/2023 18:30

    Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

  • 16/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de RAYLON TOMAZELI DE CARVALHO em 15/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 08:30

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

  • 30/05/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de RAYLON TOMAZELI DE CARVALHO em 25/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 03/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:55

    Expedição de acórdão.

  • 26/04/2023 15:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/04/2023 15:42

    Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido

  • 26/04/2023 15:42

    Sentença confirmada

  • 19/04/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:39

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível

  • 05/04/2023 14:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

  • 05/04/2023 14:23

    Juntada de Certidão - julgamento

  • 30/03/2023 13:55

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 22/03/2023 18:17

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 15/03/2023 16:37

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 08/03/2023 15:33

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 27/02/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:00

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível

  • 27/02/2023 17:00

    Expedição de NOTAS ORAIS.

  • 27/02/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

  • 15/02/2023 13:25

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 02/02/2023 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 15:34

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/12/2022 13:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2022 13:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2022 12:28

    Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

  • 09/11/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:55

    Expedição de despacho.

  • 01/11/2022 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/11/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2022 10:12

    Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

  • 22/10/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

  • 22/10/2022 10:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 07/10/2022 19:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2022 19:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/10/2022 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 10:59

    Decorrido prazo de RAYLON TOMAZELI DE CARVALHO em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 11:53

    Conclusos para decisão a MANOEL ALVES RABELO

  • 14/09/2022 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 01:14

    Publicado Intimação - Diário em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 16:32

    Expedição de intimação - diário.

  • 01/09/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

  • 27/05/2022 07:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2022 07:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/05/2022 07:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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