24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0026624-89.2017.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Considerando a oposição de embargos declaratórios ID. 13649766, intimem-se os embargados para apresentarem contrarrazões no prazo legal.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 10 de julho de 2025.

Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora
23/07/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
23/07/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 09:43

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
30/05/2025 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:16

Publicado Carta Postal - Intimação em 07/05/2025.
27/05/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
19/05/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:29

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 18:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
16/04/2025 18:54

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.***.***/0084-74 (TERCEIRO INTERESSADO)
08/04/2025 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 16:25

Juntada de Certidão - julgamento
12/03/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 15:15

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2024 10:22

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
29/11/2024 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:13

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2024 23:59.
23/08/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:24

Juntada de Petição de recurso adesivo
11/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 08:41

Recebidos os autos
11/07/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
11/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:06

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
11/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/05/2024 23:59.
15/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 19:02

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:30

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES
06/02/2024 15:30

Recebidos os autos
06/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
02/02/2024 16:09

Recebidos os autos
02/02/2024 16:09

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/02/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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