03/07/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:48

Expedição de Intimação eletrônica.
30/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:11

Recebidos os autos
23/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
04/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de SIMONY DA ROCHA STEIN em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MAX VARGAS DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de LORENA FERNANDES MAZOCO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de LAILA GOMES MAZOCO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES MAZOCO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES SALEME em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ARNALDO CALDEIRA DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:52

Juntada de Petição de recurso especial
25/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:49

Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 18:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 17:08

Juntada de Certidão - julgamento
02/04/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 17:32

Pedido de inclusão em pauta
10/01/2025 13:58

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
08/01/2025 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 13:22

Decorrido prazo de SIMONY DA ROCHA STEIN em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:22

Decorrido prazo de LORENA FERNANDES MAZOCO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:22

Decorrido prazo de LAILA GOMES MAZOCO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:22

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES MAZOCO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:22

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES SALEME em 05/12/2024 23:59.
06/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 13:27

Juntada de Certidão - julgamento
30/10/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 17:20

Pedido de inclusão em pauta
03/10/2024 13:36

Recebidos os autos
03/10/2024 13:36

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ
03/10/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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